A promotoria de Justiça da Comarca de Loreto ajuizou Ação de
Execução, em 9 de novembro, solicitando, no prazo de três dias, a
exoneração dos servidores contratados temporariamente pelo Município e
aqueles cujo contrato configure prática de nepotismo. Ajuizou a ação o
promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo. Loreto fica localizada a
686km de São Luís.
Praça da igreja matriz em Loreto-MA
A ação é referente aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados
pelo prefeito de Loreto, Germano Martins Coelho, em 28 de outubro de
2009 e 30 de novembro de 2010, nos quais ele se comprometeu em exonerar
os servidores com contratos temporários ou sem concurso e pôr fim ao
nepotismo presente nos cargos comissionados do município. No entanto, o
gestor não cumpriu o acordo, conforme relatou o promotor de Justiça na
ação.
Em julho de 2011, o Ministério Público expediu ofício ao
prefeito solicitando informações sobra a situação dos servidores do
município, mas não obteve resposta. No mês de agosto, os vereadores Luís
Carlos Martins Gomes de Novais e Maria da Conceição Barros Lopes
enviaram ofício à Promotoria confirmando que Germano Martins Coelho não
tinha cumprido os acordos e que as irregularidades continuavam.
AFASTAMENTO
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. Também foi pedido o afastamento do gestor até que os servidores contratados de forma irregular sejam exonerados.
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. Também foi pedido o afastamento do gestor até que os servidores contratados de forma irregular sejam exonerados.
(CCOM - MPMA)
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