A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga ajuizou, em 3
de novembro, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de São Luís
Gonzaga, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho. O Ministério Público do
Maranhão pede a devolução ao erário municipal, no prazo de 24 horas, da
quantia de R$ 1.245.403,19, conforme Acórdão (decisão) nº 3685/2010, do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou a prestação de contas
do exercício financeiro de 2008 apresentada pelo ex-gestor.
Vista parcial da sede do município
Na apuração do TCE, o executado não apresentou a prestação de contas e
nem o relatório anual de gestão. Ficou comprovado que houve desvio de
dinheiro público do Fundo Municipal de Saúde.
Em caso de descumprimento, está previsto o confisco de bens do ex-gestor até a satisfação do débito.
(CCOM - MPMA)
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