sábado, 15 de outubro de 2011

Sinproesemma repudia “pacote da maldade” contra os trabalhadores da educação

O que deveria ser um Projeto de Lei com o objetivo único de alterar a tabela salarial dos professores da rede pública estadual de educação, com base em reajustes negociados com o sindicato e aprovados pela categoria, tornou-se uma arma nociva para carreira dos professores, considerada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) como o “Pacote da Maldade”.


Esse é o espírito de revolta comum entre os educadores com relação ao Projeto de Lei 248/11 encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, na quinta-feira passada,6, surpreendendo os sindicalistas e a categoria que estavam em pleno processo democrático de assembleias regionais, se posicionando com relação à proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, para o cumprimento legal do Piso Salarial Nacional.


Além da tabela, que prevê o Piso, o governo incluiu no PL mudanças significativas na carreira do educador, que somente deveriam acontecer com a implantação do novo Estatuto do Educador, que ainda não foi sequer discutido e aprovado pela categoria. Pelo projeto, o governo muda a estrutura de cargos, suprimindo 10 referências funcionais da tabela, que contém 25 referências; fixa percentuais de gratificação com cálculos equivocados que trazem prejuízos e ainda define as tabelas salariais com parcelamentos de reajuste para 2012 não aprovados pela categoria, nas suas assembléias regionais.


A maioria das assembléias decidiu aceitar a proposta de reajuste salarial do governo, em escala decrescente de 38,84% à 12%, como medida emergencial, mas não aceita a previsão de reajuste para 2012, porque entende que esse percentual deve entrar na pauta de debate que vai definir as regras da carreira, na discussão do Estatuto do Educador, cujo projeto o governo deve enviar ao Legislativo até o dia 24 deste mês.

“Mas o governo, mais uma vez, com essa medida, quer ganhar tempo e mostrar sua disposição clara de enrolar os trabalhadores”, desabafa o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro. “A categoria entende que é o momento de resolver a questão do Piso Salarial e não da carreira, mas de forma arbitrária, o governo quer impor uma mudança na estrutura da carreira, sem nenhuma discussão com a categoria, e não vamos aceitar esse golpe”, afirma o presidente.

Enquanto a direção do sindicato realizava o debate democrático com a categoria, que são as assembléias regionais, para discutir o reajuste proposto pelo governo, para a surpresa dos trabalhadores, o Executivo enviou o Projeto de Lei, cujo conteúdo, segundo o presidente, desfaz tudo que havia sido discutido nas mesas de negociação: “Em nenhum momento das negociações com o governo foi cogitada qualquer alteração na estrutura da carreira”, enfatiza.

“Por trás de um simples reajuste salarial, que o Estado é obrigado a fazer devido à obrigatoriedade de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, o governo do Maranhão embute um conceito novo de carreira que reduz a gratificação e define por conta própria uma nova estrutura de carreira, ou seja, uma simples tabela salarial passa a ser um complexo definidor de rumo que produz prejuízo iminente aos trabalhadores”, desabafa o presidente.

Resposta oficial do Sinproesemma


No início da noite desta segunda-feira, 10, a direção do Sinproesemma entregou na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) documento oficial do sindicato questionando o conteúdo do Projeto de Lei, respondendo a todos os itens da mensagem do governo, considerada pela direção, um verdadeiro “golpe de maldade” para a categoria.

Primeiro, o sindicato explica que o Supremo Tribunal Federal reitera a concepção de Piso para vencimento-base, e o governo do Estado propõe conceder o piso proporcional em jornada de 20h, pois o valor de R$ 1.187,00 (que é o do Piso Salarial Nacional), proposto pelo governo para as referências iniciais da tabela, é o somatório da jornada de 20h mais a Gratificação de Atividade de Magistério (Gam), uma conquista dos educadores públicos do Maranhão.

O sindicato também esclarece aos gestores, no documento, que não há consenso entre sindicato e governo com relação a quaisquer alterações na estrutura da carreira e na política salarial, as quais que devem ser feitas dentro da discussão do Plano de Carreira, no Estatuto do Educador, o que ainda não aconteceu.

Modificações nas referências funcionais - Projeto de Lei do governo

Redução da GAM

No documento encaminhado à Seduc, o sindicato também se posiciona contra a estratégia do governo de reduzir os percentuais da Gratificação por Atividade de Magistério (Gam). Na proposta salarial do governo, está inclusa a incorporação de 20% da Gam. No entendimento do sindicato e da categoria, quem ganha 100% de Gam, com a incorporação de 20%, restam ainda 80% para incorporar e quem ganha 130%, restam ainda 104%, pois 20% de 130% equivalem a 26% (130-26=104). “Porém, no artifício de cálculo utilizado para fixar o restante da Gam aos salários, o governo reduz a gratificação em cerca de 20%, um prejuízo para a categoria, que não iremos aceitar”, explica.


Percentuais calculados com prejuízos aos trabalhadores - Projeto de Lei


“Entendemos que é preciso manter em termos percentuais o restante da Gam, sendo inaceitável qualquer cálculo nominal, com mecanismo de redução de 104% para 82,54% e de 80% para 66,67%”, diz o ofício.

Reajuste avaliado nas assembleias


Ainda no documento, a diretoria do sindicato informa oficialmente o resultado das assembléias regionais, nas quais a maioria dos educadores aprovou, em “caráter emergencial”, a proposta de recomposição salarial na escala decrescente que inicia com 38,84% até 20%. No reajuste de 20%, o governo propõe parcelar em três etapas, sendo a primeira parcela de 12%, neste mês de outubro, e as demais somente em 2012.


A categoria aceita o reajuste de 20%, com a parcela inicial de 12%, mas não admite o parcelamento restante para 2012, que deve ser reavaliado nas discussões em torno do Estatuto do Educador e da carreira.


Após a entrega do documento, a direção do sindicato foi informada que somente terá uma nova conversa com os representantes do governo na próxima terça-feira, 18. Enquanto isso, permanece a palavra do secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, de que não haverá votação do Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, enquanto o tema não for debatido e acordado com a classe trabalhadora. Assim, espera a direção do Sinproesemma.

Reunião ocorrida na Seduc na qual o secretário garantiu aos diretores que não haverá votação do projeto sem discussão com a categoria.

Nenhum comentário: