Prorrogado prazo para estudos sobre a criação de novos municípios

DEPUTADOS DO MARANHÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA

Foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia, realizada nesta terça-feira (18), o projeto de Resolução Legislativa 059/11, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga por mais 60 dias o prazo fixado pela Resolução Legislativa 618/11, que regulamenta as competências da Assembleia Legislativa no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

A votação do projeto de Resolução 059/11 só foi possível acontecer na sessão extraordinária de hoje (18) em razão da apresentação e aprovação do Requerimento 417/11, de autoria do deputado Jota Pinto (PR), que propôs a votação do referido projeto em caráter de urgência.

O projeto de Resolução Legislativa 059/11 aprovado altera o artigo 2° do projeto de Resolução 618/11, que fixava o prazo de 120 dias, a contar do recebimento do requerimento do pedido de criação de novo município pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para o Estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do município pré-existente.

O prazo de 120 dias expirou dia 14 de outubro último e, agora, com a prorrogação por mais 60 dias, vence no dia 15 de dezembro, quando a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional deverá, por fim, concluir os Estudos de Viabilidade sobre a criação de novos municípios.

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão