MPMA discute TAC para melhorar serviços de telefonia celular em Grajaú

O Ministério Público do Maranhão discute com representantes de operadoras de celular que oferecem serviços no município as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados no município de Grajaú (a 555 Km de São Luís).

O anúncio foi feito pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, Fábio Henrique Meirelles Mendes, durante a audiência pública ocorrida nesta terça-feira, 31, na Câmara de Vereadores do município por convocação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para discutir a qualidade dos serviços prestados pelas empresas Tim, Oi, Vivo e Claro.

Além dos vereadores do município, a audiência teve a presença do prefeito de Grajaú, Mercial Lima Arruda, de representantes das empresas de celular, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Procon/MA; e de juízes da Comarca. Diversas pessoas da população presentes à audiência relataram a má qualidade do serviço prestado pelas operadoras de celular no município de Grajaú.

“Esta é uma ótima oportunidade para delinear os problemas da telefonia móvel em Grajaú e, assim, traçar metas e propostas para a solução destes problemas”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes.

Ao destacar que o MPMA ajuizou, em dezembro de 2010, Ação Civil Pública contra a TIM devido à má qualidade dos serviços prestados, ele também explicou que os consumidores podem se habilitar para atuar como partes na ação movida pelo MPMA, que ainda está sob análise da Justiça.

O promotor de Justiça também ressaltou que todas as operadoras de celular que atuam em Grajaú são objeto de procedimentos administrativos instaurados pela 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú para investigar a qualidade dos serviços prestados.

Discussão – Durante a audiência, Mendes convidou os representantes das empresas de celular para, ao final do dia, discutir aos termos do TAC com o objetivo de melhorar a prestação do serviço em Grajaú.

Somente os representantes da Vivo e TIM compareceram à reunião, que teve, ainda, a presença do representante do Procon, Felipe Camarão. Na ocasião, o representante da Vivo comprometeu-se à assinatura do TAC, ainda em elaboração. Foram concedidos à empresa trinta dias para apresentação de laudo técnico sobre qualidade da prestação do serviço no município.

(CCOM-MPMA)