Na terça-feira (1º), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) passou o dia na Câmara dos Deputados negociando com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), emendas às Medidas Provisórias (MPs) 512/10 e 517/10. O que obrigou o senador baiano a viver um dia de deputado não foi a urgência em torno de um interesse específico do parlamentar. É que, como outros senadores, ele não pode ter esperanças de mudar medidas provisórias no Senado, embora a Constituição garanta essa prerrogativa à Casa.
A insatisfação com o papel secundário, e até inócuo, que os senadores têm na discussão e deliberação das MPs ganhou novo fôlego no início desta legislatura e gerou propostas de mudança. A principal delas partiu do próprio presidente do Senado, José Sarney: No caso de recusa do Senado a uma emenda da Câmara, a emenda desapareceria do texto sem necessidade de voltar àquela Casa.
Conforme Sarney, essa mudança depende de resolução do Congresso Nacional.
Ex-deputado, Walter Pinheiro diz que a atual tramitação das MPs é ultrajante para o Senado Federal, uma vez que elimina a possibilidade do debate na Casa.
- Lá está o espaço que ainda resta, do ponto de vista de tempo, para se ajustar a questão do conteúdo da medida provisória - constata o parlamentar.
O petista é um dos que reclama alterações no rito de tramitação das MPs. Ao anunciar que pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido, chegou a provocar o presidente José Sarney:
- Vossa excelência está se tornando um carimbador de medidas provisórias.
- Vossa excelência tem absoluta razão - respondeu o presidente, e acrescentou:
- Esse sistema tem tornado o Senado apenas homologador de medidas provisórias. Temos reclamado isso aqui muitas vezes.
Segundo Sarney, outros presidentes do Senado levaram a reclamação aos presidentes da Câmara. Houve até quem advertisse a Câmara que o Senado se recusaria a apreciar MPs que não chegassem com uma certa antecedência.
Diversos senadores, entre eles vários líderes partidários, manifestaram-se na semana passada contra a votação de medidas provisórias com prazo vencido. Durante a sessão da última terça-feira (1º), foram votadas duas MPs que estavam no último dia possível para deliberação, inviabilizando qualquer melhoria proposta pelos senadores, uma vez que, se alteradas, teriam de voltar ao exame da Câmara dos Deputados e, assim, perderiam sua validade.
Almoxarifado
A discussão foi provocada pela votação da MP 504/10, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a instalar escritórios em outros países, e do projeto de lei de conversão (PLV 2/11) - resultante de alterações que a Câmara dos Deputados impôs à MP 503/10 -, que instituiu a Autoridade Pública Olímpica (APO).
Durante o debate, o presidente do Senado, José Sarney, disse que o Congresso Nacional não cumpre o disposto em sua Resolução 1/02, que trata da tramitação de MPs e estabelece prazos para sua votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (ver matéria).
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL) lamentou que o Congresso Nacional já tenha votado alterações na tramitação das MPs e que as mudanças não tenham sido cumpridas. Ele é um dos que ameaçou não mais votar PLVs com prazo vencido que tragam emendas introduzidas pelos deputados.
- O pior de tudo isso é que essas coisas vão continuar: o Senado vai continuar a não ter prazo para discutir as medidas provisórias, a Câmara vai esgotar praticamente o prazo todo - afirmou o líder do PMDB.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse que o Congresso Nacional "está se transformando em almoxarifado do Poder Executivo". Para ele é inadmissível que o Senado não pudesse sequer indagar a estimativa dos custos para as atividades que a Embrapa passará a exercer no exterior e alterar a proposta de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), que apresentava "excrescências ainda mais horrendas", segundo assinalou.
Reforma Política
Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a inevitável pressa na votação de MPs no Senado acaba por prejudicar o país, ao impedir que a Casa dê a devida contribuição para a melhoria das propostas. Ele pediu que Sarney negocie uma saída para esse problema com a Câmara e o Poder Executivo. Sarney respondeu ao senador amazonense lembrando que o tema das MPs consta da reforma política.
- Espero que a reforma dê resposta a essas questões. O que eu posso fazer e tenho feito, não só agora, mas em outras ocasiões é pedir ao presidente da Câmara que remeta a matéria dentro do prazo, o que não tenho conseguido, porque depende do presidente da Câmara.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) qualificou a urgência na votação das MPs e a impossibilidade de se fazer alterações como "uma das situações mais absurdas desta Casa".
- Que maneira de legislar é essa? Que situação é essa onde a Câmara fica com o tempo que quer, nos deixa na véspera e nós ficamos como agora: amanhã cai, não pode cair, então tem que votar - questionou o senador, que também cobrou de Sarney um entendimento com a Câmara e o Executivo.
Estreante no Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que o Senado não pode ter um prazo tão curto para a apreciação de medidas provisórias, enquanto a Câmara dos Deputados tem o tempo que acha necessário.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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