A próxima legislatura deve prosseguir no processo de reforma política, defendeu em Plenário o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Em seu entendimento, as mudanças nas instituições do País não se farão de uma hora para outra, mas como um processo. Nesse sentido, ele apontou como grandes avanços da legislatura que termina em 2010 a edição da Lei 12034/09, relatada por ele, e a Lei da Ficha Limpa.
O deputado afirmou que há muito debate sobre o tema e também muitas críticas de que nada estaria sendo feito. “Em verdade, não se trata de um momento mágico em que, de uma vez, se pode reconstruir todas as instituições políticas. É sempre processo contínuo de atualização e reconstrução de novas instituições a partir de experiências concretas, crises, problemas se apresentam na sociedade e não tem data de término”, explicou.
A Lei 12.034/09, analisou Dino, trouxe avanços na legislação eleitoral, entre eles a plena liberação da utilização da internet nas campanhas. O deputado afirmou que isso permitiu uma experiência inédita de uso das redes sociais, de novos canais de divulgação de ideias. Ele destacou que também houve uso negativo, boataria e baixaria, mas que isso não justifica a criminalização da internet como responsável pelas deformações. “Esse é um dado de aprimoramento da cultura política, do uso reiterado durante o qual a própria sociedade vai diferenciar as coisas e o debate de ideias poderá ser hegemônico em detrimento de práticas nocivas”, avaliou.
Algumas medidas previstas na lei, ressaltou, ainda não tiveram todos seus efeitos positivos identificados, como por exemplo a obrigação de os concorrentes a cargos executivos registrarem seus programas de governo. “Essa obrigação vai permitir melhor fiscalização do cumprimento das promessas de campanha. Porém, ainda não foi devidamente fiscalizada”, disse.
Ficha Limpa - Para Dino, a Lei da Ficha Limpa foi outro grande acerto do Legislativo. Ele destacou ter acompanhado toda a tramitação da proposta no Congresso, desde a apresentação por iniciativa popular até a relatoria dos deputados Índio da Costa (DEM-RJ) e José Eduardo Cardozo (PT-SP). Ele acredita que, em 2012, a lei poderá mostrar toda a sua potencialidade no processo eleitoral. O único senão, afirmou, ficou a cargo da dificuldade do Supremo Tribunal Federal em definir se ela seria válida para 2010, mas que esse obstáculo estará ultrapassado em 2012.
Para o parlamentar, a reforma política deve continuar a partir desses êxitos. “Esses são exemplos que esta legislatura deu de que é possível avançar na reforma política com método democrático, com diálogo entre opiniões diferentes, construindo uma reforma que possa banir os vícios da corrupção, do uso abusivo do poder econômico, do poder político e que as denúncias possam ser apuradas e punidas”, concluiu.
O deputado afirmou que há muito debate sobre o tema e também muitas críticas de que nada estaria sendo feito. “Em verdade, não se trata de um momento mágico em que, de uma vez, se pode reconstruir todas as instituições políticas. É sempre processo contínuo de atualização e reconstrução de novas instituições a partir de experiências concretas, crises, problemas se apresentam na sociedade e não tem data de término”, explicou.
A Lei 12.034/09, analisou Dino, trouxe avanços na legislação eleitoral, entre eles a plena liberação da utilização da internet nas campanhas. O deputado afirmou que isso permitiu uma experiência inédita de uso das redes sociais, de novos canais de divulgação de ideias. Ele destacou que também houve uso negativo, boataria e baixaria, mas que isso não justifica a criminalização da internet como responsável pelas deformações. “Esse é um dado de aprimoramento da cultura política, do uso reiterado durante o qual a própria sociedade vai diferenciar as coisas e o debate de ideias poderá ser hegemônico em detrimento de práticas nocivas”, avaliou.
Algumas medidas previstas na lei, ressaltou, ainda não tiveram todos seus efeitos positivos identificados, como por exemplo a obrigação de os concorrentes a cargos executivos registrarem seus programas de governo. “Essa obrigação vai permitir melhor fiscalização do cumprimento das promessas de campanha. Porém, ainda não foi devidamente fiscalizada”, disse.
Ficha Limpa - Para Dino, a Lei da Ficha Limpa foi outro grande acerto do Legislativo. Ele destacou ter acompanhado toda a tramitação da proposta no Congresso, desde a apresentação por iniciativa popular até a relatoria dos deputados Índio da Costa (DEM-RJ) e José Eduardo Cardozo (PT-SP). Ele acredita que, em 2012, a lei poderá mostrar toda a sua potencialidade no processo eleitoral. O único senão, afirmou, ficou a cargo da dificuldade do Supremo Tribunal Federal em definir se ela seria válida para 2010, mas que esse obstáculo estará ultrapassado em 2012.
Para o parlamentar, a reforma política deve continuar a partir desses êxitos. “Esses são exemplos que esta legislatura deu de que é possível avançar na reforma política com método democrático, com diálogo entre opiniões diferentes, construindo uma reforma que possa banir os vícios da corrupção, do uso abusivo do poder econômico, do poder político e que as denúncias possam ser apuradas e punidas”, concluiu.
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