Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal sustentem que valem para as eleições deste ano as novas regras restritivas às candidaturas de fichas sujas, a maior parte dos políticos que frequentemente são denunciados por corrupção e outras irregularidades não deverá ter problemas para conseguir o registro de suas candidaturas, em junho.
É o caso de governadores eleitos em 2006 e cassados no ano passado por abuso de poder econômico e político em suas campanhas - o tucano Cassio Cunha Lima, da Paraíba; e Jackson Lago, do PDT do Maranhão. O primeiro é candidato ao Senado, e o segundo, ao governo. Seus casos são julgamentos já encerrados, e as condenações não podem ser vistas à luz da nova lei da Ficha Limpa. Não terão dificuldades para obter o registro.
Nem mesmo o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que tem pelo menos quatro condenações judiciais decididas por órgãos colegiados, deverá ter problemas para conseguir registro de candidato. Segundo o site “Congresso em Foco”, apenas uma dessas condenações se encaixaria nos crimes previstos no projeto aprovado nesta quarta-feira: a que condena Maluf a devolver o valor gasto com uma compra de frangos congelados supostamente superfaturada. Mas o entendimento que prevalecia nesta quarta no Senado é que a nova lei só vale para novas condenações.
Mesmo com a lei da Ficha Limpa, também não teriam problemas em garantir na Justiça eleitoral o registro de candidato políticos como o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que renunciou ao cargo de senador três meses depois de assumir o mandato, sob suspeita de desvio de recursos do Banco de Brasília. Como não foi condenado ainda, está livre para continuar sendo o candidato.
Nem o fato de ter renunciado para escapar da cassação do mandato pode ser problema para Roriz e outros que fizeram o mesmo, pois fizeram isso quando ainda não existia essa regra. O projeto torna inelegível, por oito anos, os que renunciaram a seus mandatos para escapar de cassação, mas a regra não pode ser retroativa.
Estariam livres do rigor do projeto deputados como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Neudo Campos (PP-RR), e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que respondem a processos no STF. A explicação geral é que eles ou não tiveram seus processos julgados por órgão judiciais colegiados ou foram condenados em casos que não se aplicam às restrições previstas no projeto.
(O Globo)
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