DEPUTADO ESTADUAL CHICO LEITOA (PDT)O TRE anulou, no início da noite de hoje, o diploma do deputado Chico Leitoa (PDT). O tribunal vai comunicar amanhã de manhã o presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB), da decisão determinando que ele emposse imediatamente o suplente Luiz Pedro (PTC). Ele tinha duas ações pedindo o afastamento do imedidato do agora ex-colega.
Na verdade, a Corte resolveu mandar cumprir decisão do TSE que havia indeferido o registro de candidatura do pedetista (foto), conforme noticiou o blog em primeira mão no final do ano passado (reveja). “O deputado está com seu registro cassado pelo TSE. Entendo que tal situação é absoluta, não se cabendo debater outras questões, senão dar comunicação incontinenti desse fato à Assembleia Legislativa deste Estado, visando corrigir essa distorção que se protrai no tempo de forma temerária”, disse a relatora do caso, juíza Márcia Chaves.
Ela deixou claro durante seu voto, seguido à unanimidade pelos colegas, que não adiantava nem o pedetista tentar se defender no caso “simplesmente porque não há o que se discutir, não há questão de mérito a ser enfrentada. O que se evidencia é tão somente que o TSE decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura e, agitados todos os recursos possíveis até o momento, um a um foram todos rejeitados”, ressaltou.
O ex-prefeito de Timon foi diplomado equivocadamente pelo TRE. Com conta rejeitadas pelo TCU, ele teve o registro de sua candidatura indeferido na cidade, mas aprovado pelo tribunal maranhense. Dias após as eleições de 2006, o TSE o cassou em definitivo. Mesmo assim foi diplomado. Ele recorreu ao STF, mas a ministra Carmén Lúcia negou seguimento ao recurso. Estava selado o fim da triste carreira política de Chico Leitoa.
A respeito da demora do TRE em acabar com a situação ilegal em que se encontrava o até então deputado, Márcia Chaves fez uma reflexão usando Rui Barbosa, na “Oração aos Moços”. “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
No final, ela mandou expedir o diploma de Luis Pedro e “oficiar à Assembleia, comunicando a anulação, por deliberação administrativa deste egrégio TRE, do diploma irregularmente concedido a Francisco Rodrigues de Sousa”, vulgo Chico Leitoa.
Briga judicial
Apesar de assumir a vaga do colega, Luis Pedro deve enfrentar problemas com a Justica Eleitoral por ter trocado o PDT pelo PTC, ferindo o princípio fidelidade partidária. Depois dele viria o ex-deputado Rubem Brito. Este trocou o PDT pelo PPS e ainda tem uma multa eleitoral não paga. Na quinta suplência aparece o ex-deputado Geovane Castro (PDT). Ele já avisou que tentará assumir a vaga na justiça.
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